Como
dito ontem, o blog adianta mais detalhes da imprensa estadual no tocante a
perda de mandato de benes Leocádio, de Lajes.
Em
Sessão Plenária na tarde de ontem, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações de perda de cargo eletivo por
desfiliação partidária sem justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE), contra os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de
Passa e Fica, e Luiz Benes Leocádio de Araújo, de Lajes. Ambos perderam os
mandatos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que
estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato
previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.
Na
ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo
Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se
ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave
discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente
estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total
desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do
diretório estadual. Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido
teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não
conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de
todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
No
caso do município de Lajes, o prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo, eleito
pelo PP, alegou que pediu desligamento do partido, em virtude de instabilidade
causada pelas sucessivas mudanças de comando do PP, através de sua Comissão
Executiva Provisória Estadual do RN, e que o partido não estava lhe dando apoio
político, nem ao seu grupo político. Argumentou ainda que o Partido
Progressista além de ser desorganizado e não respeitar os seus filiados
entregou a direção estadual a pessoas que não eram comprometidas com o
crescimento da representação democrática, o que teria criado um clima
insustentável e de antagonismo político.
O
advogado Leonardo Palitot disse ontem que tão o acórdão da decisão do TRE que
cassou o prefeito de Lajes, Benes Leocádio, seja publicada, irá recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral - TSE. "Vamos entrar com uma cautelar
preparatória", disse Palitot. Segundo ele, "O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte vem decidindo, nesses casos, em
desconformidade com o TSE." Recentemente, o TSE devolveu o mandato de
vereadores de Almino Afonso e Caraúbas, que haviam sido cassados pelo TRE. O
prefeito Benes Leocádio, logo após tomar conhecimento da decisão do TRE de
cassar o seu mandato, disse que está confiante na preservação do seu mandato.
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